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Registro de Títulos e Documentos

O Registro de Títulos e Documentos é um registro especial, porque diferentemente dos outros registros públicos, não tem um rol expresso do conteúdo a ser registrado. Podemos dizer que sua competência é residual, uma vez que tudo o que não for previsto para outro registro, será registrado em Títulos e Documentos. Ainda, é facultado o registro a qualquer documento para sua conservação e autenticação de data (mesmo que tenha previsão legal para registro em outra serventia).

Os registros mais comuns são:

  • Alienação fiduciária
  • Parceria ou arredondamento agrícola ou pecuária
  • Cédula de crédito bancário
  • Documento de procedência estrangeira
  • Notificação extrajudicial
  • Livro diário de pessoa jurídica
  • Carteira de trabalho
  • Ata de condomínio
  • Diploma
  • Comodato
  • Locação
  • Instrumentos particulares em geral
  • Contrato padrão para prestação de serviço
  • Quaisquer documentos para sua conservação

Endereço: Olavo Bilac, nº 1589, Montenegro - RS

Fone: (51)3649-6800

Horário: 9hs às 11h30min / 13h30min às 17hs