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Associação

Comarca de Montenegro
Registro Civil das Pessoas Jurídicas

 

ESTATUTO SOCIAL


1. Requerimento ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas assinado pelo representante legal da associação (presidente), com qualificação e endereço deste, solicitando o registro da entidade (Obs.: a qualificação consiste no estado civil, nacionalidade e profissão);

2. Ata de fundação, aprovação do estatuto, eleição e posse da diretoria atual (Obs.: a ata deverá ser digitada, conforme transcrito no livro - cópia fiel do livro). Não é necessário que os quatro itens acima grifados constem na mesma ata, poderão, portanto, ser realizados em Assembléias distintas);

3. Estatuto social datado e assinado pelo representante legal da entidade (presidente), com visto de advogado com indicação do nome e do nº da OAB (ver itens I e V das observações);

4. Livro de atas e assinaturas dos presentes (Obs.: é exigida a apresentação do livro de atas e de assinaturas apenas para conferência);

5. Relação da diretoria atual e dos associados fundadores, contendo a nacionalidade, estado civil e profissão de cada um (Obs.: é preciso esclarecer que se trata de duas relações, conforme grifado acima);


OBSERVAÇÕES:

I - Todas a folhas do processo devem estar rubricadas pelo representante legal (presidente), não sendo obrigatório o reconhecimento de firma;
II - Se o estado civil de qualquer participante for solteiro, declarar que o mesmo é maior civilmente ou caso não seja, juntar cópia de documento do autorizado (fotocópia da carteira de identidade) e autorização de seu representante legal;
III - Se houver participação de pessoa jurídica, juntar comprovante de sua existência legal;
IV - Se houver estrangeiros na associação, juntar prova de sua permanência legal no país;
V - Deverão ser observados no estatuto, os seguintes artigos do Código Civil: 46, incisos I, III, IV, V, VI, 54 e seus incisos, 59 e 60;
VI – Por tratar-se de registro novo todos os documentos deverão vir em duas vias.

Endereço: Olavo Bilac, nº 1589, Montenegro - RS

Fone: (51)3649-6800

Horário: 9hs às 11h30min / 13h30min às 17hs