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Sociedade Simples

Comarca de Montenegro
Registro Civil das Pessoas Jurídicas


REGISTRO DE SOCIEDADE SIMPLES

1. Requerimento dirigido ao oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, assinado pelo(s) representante(s) legal(is) da sociedade, com qualificação e endereço deste, solicitando o registro da sociedade.

2. Duas vias (no mínimo) do contrato social, datado e assinado pelos sócios com firma reconhecida, visados por advogado, com indicação do nome e do número da OAB, bem como assinatura de duas testemunhas, com indicação do nome, nº da identidade e órgão expedidor.

3. Prova de identidade dos sócios, mediante apresentação de original ou cópia autenticada de um dos seguintes documentos: Cédula de identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de identidade profissional.


OBSERVAÇÕES:

I - Todas as folhas do processo devem estar rubricadas pelo(s) representante(s) legal(is) da sociedade.
II - Se houver participação de pessoa jurídica juntar o comprovante de sua existência legal.
III - Se o estado civil do participante for solteiro, declarar a maioridade civil ou caso não seja, juntar autorização de seu representante legal.
IV - Deverão ser observados no contrato os artigos seguintes:
a) se for sociedade simples pura observar artigos 997 a 1038 do Código Civil;
b) se for sociedade simples limitada observar artigos 997 a 1038 e 1052 a 1087 do Código Civil.

Endereço: Olavo Bilac, nº 1589, Montenegro - RS

Fone: (51)3649-6800

Horário: 9hs às 11h30min / 13h30min às 17hs