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Diretoria

Comarca de Montenegro
Registro Civil das Pessoas Jurídicas


ALTERAÇÃO DE DIRETORIA


1. Requerimento ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas assinado pelo representante legal da associação (presidente), com qualificação e endereço deste, solicitando a averbação da alteração da diretoria (Obs.: a qualificação consiste no estado civil, nacionalidade e profissão);

2. Três vias (no mínimo) da ata da Assembléia Geral de eleição, devidamente assinada pelo representante legal (presidente) (Obs.: a ata deverá ser digitada, conforme transcrito no livro – cópia fiel). Não precisa reconhecer assinatura.

3. Livro de atas e assinaturas dos presentes (Obs.: é exigida a apresentação do livro de atas e de assinaturas apenas para conferência);

4. Relação com o nome dos componentes da Diretoria (assinada pelo presidente), indicando a qualificação de todos os membros (nacionalidade, estado civil e profissão). Não é necessário juntar documento, mas se algum participante for solteiro é preciso declarar a maioridade civil;

5. Cópia do CNPJ válido. (Verificar no site www.receita.fazenda.gov.br);

6. Prova de permanência legal no país para os estrangeiros que participem da Diretoria da associação (art. 12 do CF e arts. 96 e 99 do Estatuto do estrangeiro).

OBSERVAÇÃO: Se as atas da associação não estiverem regularizadas, isto é, se elas não estiverem sendo registradas regularmente a cada eleição de nova diretoria, conforme mandato previsto no estatuto, será necessário registrar, pelo menos, as duas últimas atas de eleição, com base no princípio da continuidade registral.

ATENÇÃO!

AS ATAS DE ELEIÇÃO DE DIRETORIA DEVEM SER REGISTRADAS!

O registro legitima a diretoria para o exercício de suas funções. A troca de diretoria da entidade consiste numa alteração superveniente, que implica modificação das circunstâncias constantes do registro, conforme disposição do artigo 120, VI da Lei 6015/73. Sendo assim, para manter a entidade regularizada, para auferir a possibilidade de pleitear verbas junto a órgãos públicos, para movimentar conta bancária, enfim, para manter em dia toda documentação da Pessoa Jurídica, é obrigatório registrar todas as atas de eleição de diretoria.

Endereço: Olavo Bilac, nº 1589, Montenegro - RS

Fone: (51)3649-6800

Horário: 9hs às 11h30min / 13h30min às 17hs