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Dissolução de associação

Comarca de Montenegro
Registro Civil das Pessoas Jurídicas


DISSOLUÇÃO DE ASSOCIAÇÃO

 

1. Requerimento ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Jurídicas, assinado pelo representante legal da Associação, com qualificação e endereço deste, solicitando a averbação da dissolução social;

2. Ata que deliberou a dissolução (cópias datilografadas ou impressas). É necessário referir na ata a solução do patrimônio. A quem será destinado/doado, quando houver, ou mencionar que não existe patrimônio. Esclarecer também a pessoa que ficará com a documentação da Associação.

3. Livro de atas com assinaturas dos presentes;

4. Edital de convocação, dele devendo constar o nome por extenso e o cargo do(s) signatário(s);

5. Certidões negativas de débito do INSS (www.prevideciasocial.gov.br), certificado de regularidade perante o FGTS (www.caixa.gov.br) e certidão negativa de tributos federais (www.receita.fazenda.gov.br).

Endereço: Olavo Bilac, nº 1589, Montenegro - RS

Fone: (51)3649-6800

Horário: 9hs às 11h30min / 13h30min às 17hs