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Registro de Nascimento fora do prazo

REQUERIMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO

PROVIMENTO 28/2013 - CNJ

 

Ilmo. Sr.

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Montenegro, RS.

 

____________________, nos termos dos artigos 2º e 3º do Provimento 28/2013 do CNJ, vem requerer o (seu) registro de nascimento (ou de seu (sua) filho (a)), conforme os dados abaixo:

 

Nome da criança:

 

Data de nascimento:                                                             Horário:

Sexo do(a) registrando(a):                                                    Gêmeo:

Local do nascimento:

Filiação: Pai: (nome, naturalidade, profissão e residência atual)

 

               Mãe: (nome, naturalidade, profissão e residência atual)

 

Avós paternos:

 

Avós maternos:

 

Testemunhas:

 

Nome, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, residência, tipo e número do documento de identidade.

 

Nome, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, residência, tipo e número do documento de identidade.

 

As testemunhas acima qualificadas ATESTAM, sob responsabilidade civil e criminal, a identidade do(a) registrando(a) ______________ .

 

           (Impressão digital)                                                       (fotografia)

 

 

 

 

Nestes termos, pede deferimento.

 

Montenegro, (data).

 

_______________________

Requerente – CI nº

 

Testemunhas: __________________________

 

                           __________________________

 

DECLARO que as assinaturas acima foram lançadas em minha presença, após a devida identificação das partes.

 

_______________________________

Oficial

 

 

 

 

 

 

 

TERMO DE ENTREVISTA do requerente do registro de nascimento de ___________

(Provimento 28/2013 CNJ)

 

Aos (data), neste Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, compareceu __________, já qualificado no requerimento apresentado para a lavratura do registro de nascimento da pessoa acima mencionada, e por mim questionado, assim se manifestou:

 

a)      Motivos de não ter sido lavrado o registro de nascimento no prazo devido:

b)      Escolas que o(a) registrando(a) já frequentou:

c)       Unidades de saúde em que o(a) registrando(a) busca atendimento médico:

d)      O(a) registrando(a) possui ou não irmãos, de nomes: ______, registrados no Cartório _____; é casado com __________, estando o casamento lavrado no Cartório ____ ; tem filhos, de nomes _______, registrados no Cartório _________.

e)      O(a) registrando(a) já possui os seguintes documentos: ___ (CI, título de eleitor, CTPS, certificado de batismo...), apresentados neste ato.

f)       Outras informações

 

O requerente foi questionado quanto ao lugar de residência do(a) registrando(a), demonstrando conhecer razoavelmente a localidade, bem como saber expressar-se no idioma brasileiro.

 

Assim, para constar, lavrei o presente termo, que ficará arquivado neste Cartório.

 

______________________

Requerente

 

_______________________

Oficial

 

 

 

 

 

 

 

 

CERTIDÃO

 

CERTIFICO, nos termos do Provimento 28/2013 – CNJ, que foram adotas as providências necessárias à lavratura do registro de nascimento de _________ , conforme requerimento e termos relativos às entrevistas efetuadas, arquivadas neste Cartório e que farão parte integrante desta, concluindo-se não haver indícios ou motivos para suspeita nas declarações prestadas.

 

                Montenegro, (data).

 

                                               __________________________

                                                               Oficial

 

 

 

 

 

 

TERMO DE ENTREVISTA de testemunha, referente ao registrando(a) ___________

 

 

Aos (data), neste Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, compareceu (Nome, data de nascimento, nacionalidade, estado civil, profissão, residência, tipo e número do documento de identidade), com relação ao requerimento de registro de nascimento, perguntado, assim se manifestou:

 

a)      Que conhece o(a) registrando(a) acima referido, atualmente com ___ anos de idade, filho de _____________;

b)      Escolas que o(a) registrando(a) já frequentou:

c)       Unidades de saúde em que o(a) registrando(a) busca atendimento médico:

d)      O(a) registrando(a) possui ou não irmãos, de nomes: ______, registrados no Cartório _____; é casado com __________, estando o casamento lavrado no Cartório ____ ; tem filhos, de nomes _______, registrados no Cartório _________.

e)      O(a) registrando(a) possui/já possuiu os seguintes documentos: ___ (CI, título de eleitor, CTPS, certificado de batismo...).

f)       Que (outras informações)

 

 

Assim, para constar, lavrei o presente termo, que ficará arquivado neste Cartório.

 

________________________

Testemunha

 

___________________________

Oficial

 

 

Endereço: Olavo Bilac, nº 1589, Montenegro - RS

Fone: (51)3649-6800

Horário: 9hs às 11h30min / 13h30min às 17hs