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Não é válida carta de suicídio com orientação patrimonial sem assinatura e sem testemunha, diz STJ

Publicado em 17/06/26

Email com orientações patrimoniais enviado por pessoa que cometeu suicídio, sem assinatura e sem a presença de...

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Herdeiros podem exigir contas de mandatário, decide STJ

Publicado em 17/06/26

O colegiado acompanhou o voto da relatora, ministra Nancy Andrighi, para dar provimento ao recurso especial e...

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PL dispõe sobre o registro da representação digital de direitos relativos a imóveis no SREI

Publicado em 17/06/26

Foi apresentado pelo Deputado Federal Leur Lomanto Júnior (UNIÃO-BA) o Projeto de Lei n. 3.024/2026 (PL), que...

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Comissão de Agricultura aprova regras para regularização fundiária em florestas públicas da União

Publicado em 17/06/26

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o...

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Anoreg/RS e Fórum de Presidentes debatem inovação, qualidade e articulação institucional em reunião mensal de junho

Publicado em 17/06/26

Realizada virtualmente nesta quarta-feira (17/06), a reunião reuniu líderes do extrajudicial gaúcho para discutir...

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