Publicado em 03/09/24
Para colegiado, apenas herdeiros podem ajuizar ações por danos morais e materiais decorrentes de acidentes de...
LER AGORAPublicado em 02/09/24
O direito à herança, assegurado pelo artigo 5º, inciso XXX, da Constituição Federal de 1988, é um dos direitos...
LER AGORAPublicado em 02/09/24
Fundador do Ibradim observou que novas legislações e digitalização tornaram serviços mais ágeis e acessíveis.
LER AGORAPublicado em 02/09/24
Não é necessário alterar o sobrenome do cônjuge no casamento civil. Esse ato tem como motivação unicamente a...
LER AGORAPublicado em 02/09/24
Anteprojeto prevê a exclusão do cônjuge e do companheiro no rol de herdeiros necessários
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