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Não há fraude à execução fiscal em caso de imóvel alvo de usucapião, diz STJ

Publicado em 01/06/26

A presunção de fraude à execução fiscal prevista no artigo 185 do Código Tributário Nacional não se aplica...

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Reportagem especial traz tudo o que é importante saber sobre testamento

Publicado em 28/05/26

Testamento é o documento que permite a uma pessoa registrar a própria vontade sobre como os seus...

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Projeto Terra entrega 133 títulos de propriedade durante a Semana do Solo Seguro

Publicado em 28/05/26

Na Semana do Solo Seguro, o "Projeto Terra: Você é dono do seu imóvel?", realizado pela Corregedoria-Geral da...

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DPE/RS realiza centenas de atendimentos em mutirão para regularização de imóveis da extinta Cohab

Publicado em 28/05/26

A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul (DPE/RS) realizou, nos dias 25 e 26 de maio, mais de 100...

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Informativo de Jurisprudência do STJ aborda a penhora de imóvel adquirido por usucapião

Publicado em 27/05/26

A presunção de fraude à execução prevista no art. 185 do CTN não se aplica à usucapião, pois a sua...

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