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TODAS AS NOTÍCIAS de Anoreg RS

STJ julgará rescisão de contrato de imóvel com alienação sem registro em cartório

Publicado em 27/04/26

A 2ª seção do STJ definirá, em julgamento sob o rito dos repetitivos, qual legislação deve ser aplicada à...

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Registros em redes sociais comprovam união estável e garantem pensão a viúva

Publicado em 27/04/26

A 1ª Vara Federal de Paranaguá (PR) julgou procedente o pedido de uma auxiliar de limpeza PcD (Pessoa com...

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Provimento nº 220 do CNJ fixa regras para apurar incapacidade de oficiais

Publicado em 24/04/26

Dispõe sobre o procedimento administrativo para apuração deincapacidade permanente de delegatário de serviços...

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Provimento n. 221 do CNJ dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade nos serviços extrajudiciais de registro civil de pessoas naturais

Publicado em 24/04/26

Dispõe sobre o procedimento para a concessão de gratuidade de emolumentos às pessoas físicas, com insuficiência...

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Programa Raízes da Cidadania e Erradica 65 avançam em articulação para ampliar registro civil de nascimento no Brasil

Publicado em 24/04/26

Encontro busca formalizar parceria que viabilize a implementação de unidades interligadas em maternidades e...

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