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Artigo – Renúncia antecipada à herança pelo cônjuge no mundo – Parte II (França – visão geral e concubinato) – Por Carlos Eduardo Elias de Oliveira

Publicado em 22/04/26

Na Coluna Migalhas de Direito Privado Estrangeiro, continuamos a tratar da renúncia antecipada à herança pelo...

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CCIR 2026: documento poderá ser emitido a partir de 19 de maio

Publicado em 22/04/26

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) informou que o Certificado de Cadastro de...

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Selo RARES-NR de Responsabilidade Socioambiental valoriza gestão eficiente em Cartórios

Publicado em 22/04/26

Certificação reconhece serventias que integram práticas de governança, sustentabilidade e impacto social ao...

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Código Civil permite reconhecimento de parentesco socioafetivo entre irmãos

Publicado em 22/04/26

O reconhecimento do parentesco socioafetivo entre irmãos é permitido pelo Código Civil de 2002. Com esse...

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Lei define regras para a guarda compartilhada de pets

Publicado em 20/04/26

A guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais agora tem amparo legal, de acordo...

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