Registro desfacelado: como cartórios do RS trazem de volta ‘docs’ levados pela água?
Publicada em 27 de maio de 2024
Digitalização em nuvem permite que emissão da segunda via de certidões seja ofertada à população
A digitalização dos cartórios, medida acelerada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a partir de 2018, evitou prejuízos maiores às pessoas e às empresas do Rio Grande do Sul, estado que enfrenta as consequências provocadas pelas fortes chuvas e enchentes há mais de 20 dias. E um dos impactos do aguaceiro sem precedentes está na situação dos documentos perdidos que foram levados pela água.
Com o Provimento Nº 74, o CNJ estabeleceu que todos os cartórios adotassem padrões de tecnologia da informação para garantir a segurança, a integridade e, principalmente, a disponibilidade de dados.
A medida ganhou nova impulsão na pandemia, que acelerou a digitalização já em curso dos estabelecimentos em todo o país. Hoje, muitos já dispõem de arquivos online, armazenados em nuvem e backups físicos. Foram essas estruturas de armazenamento, inclusive, que permitiram a vários cartórios do Rio Grande do Sul o retorno, ainda que parcial ou remoto, dos serviços.
E mesmo em unidades mais atingidas pela tragédia climática, como a que aconteceu a um cartório no distrito de Galópolis, em Caxias do Sul (RS), que veio abaixo depois das chuvas. O espaço já foi conectado em outro prédio, e parte do acervo que ainda existia em papel está sendo recuperado.
Tamanho do problema
Levantamento preliminar realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio Grande do Sul (Anoreg/RS) aponta que 27 Cartórios de Notas e de Registros foram atingidos pelas enchentes ocorridas no estado, assim como 130 colaboradores que atuam em 43 unidades de serviço.
Por causa desta situação, o atendimento presencial foi suspenso nesses cartórios em situação mais crítica até 31 de maio. Também foram interrompidos prazos para atos e procedimentos.
“Poucos cartórios estão funcionando: são cerca de oito ou nove num universo de 33. Nosso primeiro problema são as estradas, que prejudicam o deslocamento. Além disso, há muitos desabrigados no estado e devemos levar até uns 30 dias para estar com tudo funcionando”, diz o presidente da Anoreg (Associação dos Notários e Registradores do Rio Grande do Sul), Cláudio Nunes Grecco.
Segundo Grecco, para atender a população que busca recuperar seus documentos pessoais, foi montado um serviço nos próprios abrigos que disponibiliza, de forma gratuita, a 2ª via de certidão de nascimento, casamento e óbito. “Isso só é possível porque tudo está digitalizado”, afirma.
Mas o registro de imóveis deve demorar mais. Grecco frisa que o financiamento imobiliário garante, por exemplo, um seguro embutido, o habitacional, que poderá ser acionado na reparação dos danos na residência. Quem perdeu a casa também tem a garantia da documentação de posse do terreno. “Porém, o problema está na irregularidade, porque muitas vezes a pessoa constrói a casa e não atualiza a documentação, especialmente na área rural. Por isso, pode haver questões perante as seguradoras, mas a posse é garantida”, diz.
Para João Pedro Lamana Paiva, oficial do registro de imóveis em Porto Alegre e presidente do conselho deliberativo do Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis, o Provimento 74 foi fundamental para não aprofundar o caos. Além da digitalização, segundo ele, muitos cartórios foram orientados para que se instalassem em prédios mais altos, para ter maiores garantias. “Mas isso não funcionou completamente porque muitos, como o nosso, ficam em prédios do centro de Porto Alegre. Porém, com a entrada alagada, o acesso aos andares mais altos ficou impossibilitada”, explica. Com backup em nuvem, o arquivo pôde voltar a ser acessado a remotamente de um coworking.
Ação emergencial
Cartórios do Rio Grande do Sul também participam da ação emergencial “Recomeçar é Preciso!”, com equipes trabalhando no atendimento aos atingidos pelas enchentes para o fornecimento da segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbito gratuitamente. Tais documentos são indispensáveis para a obtenção de seguros, crédito, entre outros direitos básicos, como educação e saúde. O serviço já vem sendo prestado emergencialmente desde 6 de maio diretamente nos abrigos temporários das cidades.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Presidência do TJRS, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-RS), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dos Registradores Civis do RS, do Comitê Gestor do Plano Social da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humano, do Ministério Público do Estado e da Defensoria Pública do Estado. Ainda conta com o apoio da Polícia Federal, da OIM (Agência de Migração da ONU), do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS) e do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Postos de atendimento
7 espaços disponibilizam serviços cartorários em Porto Alegre, no momento. O horário de funcionamento varia: das 9h às 17h30 (nos cartórios já reabertos) e das 12h às 17h (nos demais espaços). Veja a lista abaixo:
- Passo D’Areia: Tudo Fácil (Shopping Wallig – Avenida Assis Brasil, nº 2611, 3º andar
- Bairro Farroupilha: Shopping João Pessoa (Avenida João Pessoa, nº 1831, 3º andar)
- Partenon: Foro Regional do Partenon – Avenida Coronel Aparício Borges, nº 2025
- Bom Fim: Cartório de Registro Civil da 4ª Zona – Avenida Osvaldo Aranha, nº 374
- Cristal: Cartório de Registro Civil da 5ª Zona – Rua Dr. Campos Velho, nº 1327
- Sarandi: Cartório de Registro Civil da 6ª Zona – Avenida Sertório, nº 6799 – loja 207
- Hípica: Cartório de Registro Civil da 8ª Zona – Avenida Edgar Pires de Castro, nº 1925
Serviços Digitais
Os cidadãos também podem ter acesso a seus documentos por meio dos serviços digitais já oferecidos pelos cartórios. Para a solicitação de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito é possível fazer a solicitação em: www.registrocivil.org.br ou https://crccidadao.com.br/
Já os documentos relativos a imóveis podem ser solicitados aqui. Também é possível a solicitação de certidões de protesto pelo site www.pesquisaprotesto.com.br, de escrituras públicas pelo site www.e-notariado.org.br e de registros de títulos e documentos pelo site https://www.rtdbrasil.org.br , conforme orientação da Anoreg.
Fonte: InfoMoney
