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STJ publica Informativo de Jurisprudência Edição especial de 35 anos

Publicada em 09 de abril de 2024

Periódico elaborado pela Secretaria de Jurisprudência do STJ destaca teses jurisprudenciais firmadas pelos órgãos julgadores do Tribunal nos acórdãos proferidos nas sessões de julgamento, não consistindo em repositório oficial de jurisprudência.

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Fonte: STJ Jurisprudência

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