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“O Marco das Garantias deve impulsionar a atividade imobiliária e os atos de registro no país”

Publicado em 15/12/23

Bernardo Chezzi, advogado especializado na área imobiliária e vice-presidente do Ibradim, fala sobre os reflexos...

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Pesquisa Pronta do STJ destaca condição para o pedido de reavaliação de bens penhorados

Publicado em 15/12/23

O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em tempo real, sobre...

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Congresso derruba veto ao marco temporal das terras indígenas

Publicado em 15/12/23

O marco temporal restringe a demarcação de terras àquelas já ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988

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Artigo – Marco legal das garantias e protesto extrajudicial: solução negocial prévia

Publicado em 15/12/23

O presente artigo tem como objetivo examinar a solução negocial prévia ao protesto, inovação incorporada à lei...

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Ministério das Cidades espera grande adesão de Estados e municípios ao MCMV Cidades

Publicado em 15/12/23

Com a soma de esforços, será possível reduzir significativamente o déficit habitacional do Brasil

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