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Provimento n. 223 do CNJ institui o Programa Nacional de Execução Efetiva e estabelece diretrizes para a modernização da execução extrajudicial

Publicado em 08/05/26

Institui o Programa Nacional de Execução Efetiva, estabelece diretrizes para a modernização da execução...

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Inscrições para o XV Encontro Notarial e Registral do RS encerram nesta sexta-feira (08/05)

Publicado em 07/05/26

Maior evento extrajudicial do Estado reunirá autoridades, especialistas e profissionais do setor entre os dias 14...

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Artigo – Arras e corretagem imobiliária: Estruturação negocial e a atuação notarial como instrumento de prevenção de litígios – Por Fernanda de Freitas Leitão

Publicado em 06/05/26

A compra e venda de um imóvel é, para a maioria das pessoas, uma das decisões financeiras mais importantes da...

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STJ invalida cláusula retroativa de separação de bens em união estável

Publicado em 06/05/26

A 4ª turma do STJ decidiu, por maioria, dar parcial provimento ao recurso especial para afastar a cláusula que...

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RARES-NR lança Campanha do Agasalho e mobiliza Cartórios em todo o país para arrecadação de roupas e cobertores

Publicado em 06/05/26

Com a chegada das temperaturas mais baixas, a Rede Ambiental de Responsabilidade Social dos Notários e...

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