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Atuação eficiente dos cartórios impacta combate ao crime organizado, afirma corregedor nacional
08 DE NOVEMBRO DE 2023

A evolução das práticas ilegais com o uso crescente da tecnologia, que desafia e impõe a necessidade de aprimoramento e atualização do trabalho de registradores e notários para a prevenção e o enfrentamento de crimes, ganhou a atenção dos participantes do “Seminário Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo”. Iniciativa da Corregedoria Nacional de Justiça, o evento realizado nesta terça-feira (7/11) uniu autoridades dos Poderes Executivo e Judiciário; notários e registradores para a troca de ideias sobre o papel do sistema extrajudicial no cenário da produção de relatórios de inteligência financeira.

A mesma tecnologia que rende mais frequentemente benesses ao cotidiano do cidadão coloca em xeque, diariamente, a segurança na prestação de serviços pelos cartórios ao cidadão e ao país. E o aperfeiçoamento desse trabalho é objetivo comum no poder público. “As dinâmicas da sociedade e das estruturas do crime organizado exigem uma atualização e, tenho absoluta certeza, que os notários e registradores não faltarão a essa responsabilidade, a essas novas dimensões da sua atuação”, discursou, na abertura do evento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. “É uma nova estrutura, em um mundo transnacional, sem o limite das barreiras, da legislação, que exige um novo comportamento, um novo papel.”

Em 2019, o CNJ passou a coordenar a Ação 12  da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública que se tornou a principal rede de articulação institucional brasileira sobre o tema. A ação prevê a integração de notários e registradores no combate e prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção.

Naquele ano, a Corregedoria Nacional publicou o Provimento nº 88/2019, que estabeleceu política, procedimentos e controles para adoção pelos cartórios em nome da prevenção desses crimes e ainda do financiamento do terrorismo, conforme previstos nas Lei 9.613, de 1998, e na Lei 13.260, de 2016. “Essa discussão de hoje perpassa pela atuação eficiente dos cartórios, dos registradores, que é uma responsabilidade à qual não faltarão os delegatários”, disse Salomão.

Criptomoedas e apostas on-line

No fim deste mês, reunião plenária da Enccla, que contará com a presença de representantes de mais de 100 instituições, definirá estratégias para o próximo ano. “O conselho de governança da Estratégia, criado neste governo para juntar 11 instituições, na sua primeira reunião definiu como temas prioritários os crimes ambientais e as novas tecnologias, especialmente criptomoedas e apostas on-line”, disse, na abertura do seminário, o secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho. “É importante a atualização, a modernização por meio de reuniões, encontros como esse, em nome de uma melhor, mais eficaz e mais objetiva perseguição, investigação e punição de crimes tão graves”, observou.

O objetivo do CNJ com o Seminário Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo – programação – é estimular o aprimoramento da participação de notários e registradores no sistema de combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa. “Temos certeza que é possível alcançar efeitos maiores e mais expressivos, com a colaboração assertiva dos notários e registradores do Brasil, os quais possuem grande capilaridade, atuando de forma direta na formalização de atos e negócios jurídicos nos milhares de municípios desse país, sob a fiscalização direta do Poder Judiciário”, discursou, na abertura do evento, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Liz Rezende de Andrade.

O evento

A programação do Seminário Atuação dos Cartórios no Combate à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo contou com dois painéis: “Novas diretrizes para a contribuição de notários e registradores ao Sistema Brasileiro de Prevenção à Lavagem de Dinheiro, ao Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa” e “O aprimoramento das comunicações de operações atípicas à Unidade de Inteligência Financeira pelos serviços notariais e de registro”. O evento realizado na sede do CNJ foi transmitido pelo canal do CNJ no YouTube.

Fonte: CNJ