NOTÍCIAS
Jurisprudência em Teses – Entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil
29 DE NOVEMBRO DE 2023
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 226 de Jurisprudência em Teses sobre o tema Registros Públicos, Cartórios e Notariais III. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
A primeira tese mostra que a inclusão de dupla paternidade no registro de nascimento de criança concebida com técnicas de reprodução assistida heteróloga e gestação por substituição não viola o instituto da adoção unilateral.
O segundo entendimento aponta que é possível a desconstituição de registro civil quando a paternidade registral, em desacordo com a verdade biológica, é efetuada e declarada por indivíduo que acreditava ser o pai biológico e quando inexiste relação socioafetiva entre pai e filho.
A ferramenta
Lançada em maio de 2014, Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do STJ sobre temas específicos, escolhidos de acordo com sua relevância no âmbito jurídico.
Cada edição reúne teses identificadas pela Secretaria de Jurisprudência após cuidadosa pesquisa nos precedentes do tribunal. Abaixo de cada uma delas, o usuário pode conferir os precedentes mais recentes sobre o tema, selecionados até a data especificada no documento.
Para visualizar a página, clique em Jurisprudência > Jurisprudência em Teses, na barra superior do site.
Fonte: STJ
The post Jurisprudência em Teses – Entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil first appeared on Anoreg RS.
Outras Notícias
Anoreg RS
Comissão aprova proposta que estabelece nova regra para execução fiscal sobre tributos imobiliários
01 de dezembro de 2023
Projeto poderá seguir ao Senado caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara
Anoreg RS
Painel discute o papel do Registro de Imóveis no mercado de crédito de carbono e desenvolvimento sustentável
01 de dezembro de 2023
O primeiro painel do segundo e último dia do XXIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e Registral da...
Anoreg RS
Ministro Luiz Fux faz palestra de boas-vindas no XXIII Congresso da Anoreg/BR e VI Concart
30 de novembro de 2023
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux proferiu a palestra de boas-vindas do XXIII Congresso Brasileiro de...
Anoreg RS
Presidente do Colégio Registral do RS participa de reunião com corregedor-geral sobre pleitos da classe
30 de novembro de 2023
A pauta principal foi as novidades trazidas pela Reforma Tributária e seus impactos na área extrajudicial The post...
Anoreg RS
O contrato de contragarantia como título executivo extrajudicial
30 de novembro de 2023
A ordem natural do processo é o órgão julgador — primeiro — conhecer profundamente o conflito (cognição...
