NOTÍCIAS
Terras indígenas: FPA pretende derrubar vetos da Lei n. 14.701/2023
26 DE OUTUBRO DE 2023
Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária afirma que texto foi aprovado com ampla vantagem na Câmara e no Senado.
O Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Deputado Federal Pedro Lupion (PP-PR), pretende derrubar os Vetos Presidenciais da Lei n. 14.701/2023, que trata da demarcação de terras indígenas, entre eles o veto ao marco temporal. De acordo com Lupion, a quantidade de vetos parciais é “praticamente um veto total”.
Dos 33 artigos previstos na lei, apenas 9 permaneceram. Segundo o Deputado, o texto do projeto foi aprovado com ampla margem de diferença na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Em declaração veiculada pela TV Câmara, Lupion afirmou que a parte principal da lei, o marco temporal das terras indígenas, que define que serão demarcadas apenas terras ocupadas pelos povos originários na data da promulgação da Constituição Federal, foi vetada.
Já para o Deputado Federal José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, “o presidente vetou aqueles pontos que considera inconstitucionais conforme avaliação do Supremo Tribunal Federal.”
Para derrubada dos vetos, são necessários os votos de 257 Deputados Federais e 41 votos dos Senadores. Os vetos são analisados pelo Congresso Nacional, em sessão conjunta.
Veja a matéria exibida pela TV Câmara: https://www.youtube.com/watch?v=SgJXk-MWW_U
Fonte: IRIB, com informações da Agência Câmara de Notícias e da TV Câmara.
Outras Notícias
Anoreg RS
Sancionada a Lei Federal 14.711/23 que dispõe sobre o Marco Legal de Garantias
31 de outubro de 2023
Confira a Lei Federal 14.711/23
Anoreg RS
1º Encontro do IBDFAM Nacional e Arpen-Brasil e 3º Encontro Paulista de Registro Civil das Pessoas Naturais está com inscrições abertas
31 de outubro de 2023
A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN/SP), o Instituto Brasileiro de...
Anoreg RS
Décima Turma reconhece união estável e garante pensão por morte a companheira de segurado
31 de outubro de 2023
Segundo magistrados, ficou comprovado que casal viveu junto por mais de 50 anos.
Anoreg RS
Artigo – Imóvel próprio: recentes inovações na adjudicação compulsória
31 de outubro de 2023
O sonho de ter um imóvel próprio é um desejo cultivado por milhares de brasileiros. Na busca por boas...
Anoreg RS
STF começa a julgar validade da exigência de separação prévia para efetivar divórcio
31 de outubro de 2023
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (26), se as normas que exigem a separação...
