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Projeto prevê criação de novos cartórios no RS
08 de novembro de 2023

Proposto pelo poder judiciário do RS, o Projeto de Lei nº 315/2023 prevê a criação e desanexação de novos...

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre comprovação de mora em alienação fiduciária
07 de novembro de 2023

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e...

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Falta de registro em cartório não invalida garantia de alienação fiduciária, diz STJ
07 de novembro de 2023

A ausência do registro em cartório do contrato de compra e venda de um imóvel com garantia de alienação...

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Artigo – Marco Legal das Garantias. A mora do devedor impõe a consolidação da propriedade? – Por Mauro Antônio Rocha
07 de novembro de 2023

Na alienação fiduciária, caracterizada a mora do devedor, o fiduciário deve requerer de imediato a...

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Transgêneros no exterior podem mudar nome em consulados e embaixadas
07 de novembro de 2023

Mudança será remetida ao Cartório de Registro Civil no Brasil