NOTÍCIAS
Audiência Pública sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios: veja como foi!
08 DE JULHO DE 2024
CASP da Câmara dos Deputados promoveu debate na tarde de ontem. ANOREG/BR acompanhou a audiência presencialmente.
Conforme mencionado no Boletim do IRIB de 04/07/2024, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CASP) realizou uma Audiência Pública para debater sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Serviços Notariais e de Registro. O debate foi requerido pela Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), da qual o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) é Instituto Membro, acompanhou presencialmente a audiência.
Os debates tiveram relação com o Projeto de Lei n. 1.030/2024 (PL), de autoria da Deputada. Em síntese, o PL tem como objetivo resguardar direitos trabalhistas dos prepostos de Serviços Notariais e de Registro e, de acordo com o Requerimento para realização da Audiência Pública apresentado por Cavalcante, “é imprescindível disciplinar a relação trabalhista dentro dos cartórios para mitigar incidentes em caso de alteração de titularidade no curso do contrato com seus empregados, visando privilegiar a manutenção do vínculo trabalhista e assegurar o pagamento de verbas rescisórias.”
Assista à íntegra da Audiência Pública:
Fonte: IRIB, com informações da Câmara dos Deputados.
Outras Notícias
Anoreg RS
Artigo – Reforma tributária e sucessão: por que é a hora de pensar em planejar o futuro
26 de março de 2024
Artigo - Reforma tributária e sucessão: por que é a hora de pensar em planejar o futuro
Anoreg RS
Seminário Nacional promovido pelo CNJ marca início das operações do Serp no Brasil
25 de março de 2024
Seminário Nacional promovido pelo CNJ marca início das operações do Serp no Brasil
Anoreg RS
Banco deve indenizar por se recusar a usar nome social de empregado trans
25 de março de 2024
Banco deve indenizar por se recusar a usar nome social de empregado trans
Anoreg RS
Artigo – Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge sobrevivente seja meeiro
25 de março de 2024
Artigo – Releitura pelo STJ da súmula 377/STF – Necessidade de prova do esforço comum para que o cônjuge...
Anoreg RS
Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos
25 de março de 2024
Fisco não pode revisar lançamento com base em fatos já conhecidos
