NOTÍCIAS
Audiência Pública sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios: veja como foi!
08 DE JULHO DE 2024
CASP da Câmara dos Deputados promoveu debate na tarde de ontem. ANOREG/BR acompanhou a audiência presencialmente.
Conforme mencionado no Boletim do IRIB de 04/07/2024, a Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados (CASP) realizou uma Audiência Pública para debater sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Serviços Notariais e de Registro. O debate foi requerido pela Deputada Federal Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR), da qual o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) é Instituto Membro, acompanhou presencialmente a audiência.
Os debates tiveram relação com o Projeto de Lei n. 1.030/2024 (PL), de autoria da Deputada. Em síntese, o PL tem como objetivo resguardar direitos trabalhistas dos prepostos de Serviços Notariais e de Registro e, de acordo com o Requerimento para realização da Audiência Pública apresentado por Cavalcante, “é imprescindível disciplinar a relação trabalhista dentro dos cartórios para mitigar incidentes em caso de alteração de titularidade no curso do contrato com seus empregados, visando privilegiar a manutenção do vínculo trabalhista e assegurar o pagamento de verbas rescisórias.”
Assista à íntegra da Audiência Pública:
Fonte: IRIB, com informações da Câmara dos Deputados.
Outras Notícias
Anoreg RS
Abertas inscrições para casamento coletivo na capital
19 de março de 2024
Abertas inscrições para casamento coletivo na capital
Anoreg RS
Artigo – A execução e a propriedade intelectual
19 de março de 2024
Artigo - A execução e a propriedade intelectual
Anoreg RS
Artigo – Holding familiar não oferece tantas vantagens como antigamente
19 de março de 2024
Artigo - Holding familiar não oferece tantas vantagens como antigamente
Anoreg RS
STJ: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
18 de março de 2024
STJ: herdeiro não precisa justificar ação autônoma de prestação de contas em inventário
Anoreg RS
Artigo – Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união estável
18 de março de 2024
Artigo – Do afastamento da separação legal de bens aos maiores de 70 anos por termo declaratório de união...