NOTÍCIAS
Código Civil: comissão de juristas começa analisar relatório nesta segunda
28 DE MARçO DE 2024
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) se reunirá nesta segunda-feira (1º), às 10h, para analisar o relatório apresentado pelos professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. A reunião faz parte de um esforço concentrado para discutir e votar, durante toda a semana — de segunda-feira à sexta-feira (5) —, o relatório final do colegiado temporário.
Nery e Tartuce, como relatores-gerais, consolidaram o trabalho de nove subcomissões que abordaram temas como direito digital, direito das empresas, direito de família e responsabilidade civil, entre outros. Cada subcomissão apresentou seus relatórios parciais em dezembro de 2023.
O prazo para a conclusão dos trabalhos do colegiado é 12 de abril. A comissão entregará à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
O presidente da comissão é o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o vice-presidente é Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ.
Mudanças
De acordo com Nery, o novo texto tratará de forma clara que “a vida termina com a morte encefálica”, o que pode colaborar com os transplantes de órgãos. Segundo a professora, temas relacionados a crianças, animais, domicílio, obrigações e situações de ausências foram “alargados” no texto de seu relatório. Ela também reconheceu que a parte do direito empresarial e o de família deve gerar divergências que demandam mais debate.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
RDI em Debate: novo ciclo de lives terá início no dia 27 de fevereiro!
22 de fevereiro de 2024
RDI em Debate: novo ciclo de lives terá início no dia 27 de fevereiro!
Anoreg RS
Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis
22 de fevereiro de 2024
Câmara aprova urgência para projeto que muda registro de imóveis
Anoreg RS
Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile
22 de fevereiro de 2024
Projeto obriga cartórios a disponibilizar certidões de óbito, nascimento e casamento em braile
Anoreg RS
Reconhecimento da parentalidade afetiva extrajudicial precisa de consentimento dos pais biológicos, ratifica CNJ
22 de fevereiro de 2024
Reconhecimento da parentalidade afetiva extrajudicial precisa de consentimento dos pais biológicos, ratifica CNJ
Anoreg RS
CNJ promete para março integração online entre tribunais e cartórios
22 de fevereiro de 2024
CNJ promete para março integração online entre tribunais e cartórios
