NOTÍCIAS
Código Civil: comissão de juristas começa analisar relatório nesta segunda
28 DE MARçO DE 2024
A comissão de juristas responsável pela revisão e atualização do Código Civil (Lei 10.406, de 2002) se reunirá nesta segunda-feira (1º), às 10h, para analisar o relatório apresentado pelos professores Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. A reunião faz parte de um esforço concentrado para discutir e votar, durante toda a semana — de segunda-feira à sexta-feira (5) —, o relatório final do colegiado temporário.
Nery e Tartuce, como relatores-gerais, consolidaram o trabalho de nove subcomissões que abordaram temas como direito digital, direito das empresas, direito de família e responsabilidade civil, entre outros. Cada subcomissão apresentou seus relatórios parciais em dezembro de 2023.
O prazo para a conclusão dos trabalhos do colegiado é 12 de abril. A comissão entregará à Presidência do Senado um anteprojeto de lei com as atualizações propostas para o Código Civil. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de projeto de lei, para análise dos senadores, passando pelas comissões e pelo Plenário.
O presidente da comissão é o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o vice-presidente é Marco Aurélio Bellizze, também ministro do STJ.
Mudanças
De acordo com Nery, o novo texto tratará de forma clara que “a vida termina com a morte encefálica”, o que pode colaborar com os transplantes de órgãos. Segundo a professora, temas relacionados a crianças, animais, domicílio, obrigações e situações de ausências foram “alargados” no texto de seu relatório. Ela também reconheceu que a parte do direito empresarial e o de família deve gerar divergências que demandam mais debate.
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
Corregedor Nacional de Justiça destaca importância da consulta pública sobre interinidade em Cartórios para aprimorar serviços extrajudiciais
10 de junho de 2024
A iniciativa visa adequar as regras à decisão do STF, que estabeleceu um prazo de seis meses para que cartórios...
Anoreg RS
Governo define regras para compra de imóveis para desabrigados no RS
10 de junho de 2024
Moradias deverão atender famílias com renda de até R$ 4,4 mil O Ministério das Cidades publicou no Diário...
Anoreg RS
Provimento n. 171 do CNJ altera artigos do Código Nacional de Normas sobre o registro imobiliário no caso de terra indígena
07 de junho de 2024
Altera a redação dos artigos 425 e 431 do Provimento CNJ n. 149/2023, que institui o Código Nacional de Normas da...
Anoreg RS
Provimento n. 168 do CNJ dispõe sobre as propostas de solução negocial prévia ao protesto e renegociação de dívida já protestada
07 de junho de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro...
Anoreg RS
Provimento da Corregedoria facilita negociações de dívidas protestadas
07 de junho de 2024
A Corregedoria Nacional de Justiça definiu novas regras para negociação de dívidas protestadas ou em vias de...
