NOTÍCIAS
Criados os grupos de trabalho para discutir a regulamentação da reforma tributária
22 DE MAIO DE 2024
Propostas serão discutidas nos grupos e levadas ao Plenário
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), divulgou na noite desta terça-feira (21) os atos de criação dos grupos de trabalho que vão discutir a regulamentação da reforma tributária.
Lira: 14 partidos vão compor os dois grupos de trabalho da regulamentação da reforma tributária
Um dos GTs vai analisar o texto principal da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). A proposta institui a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS) e contém a maior parte das regras que regulamentam a reforma.
Os participantes são os deputados Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).
O segundo grupo vai tratar da atuação do Comitê Gestor do IBS e da distribuição das receitas do IBS entre os entes federativos e será formado pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outras Notícias
Anoreg RS
Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar
09 de fevereiro de 2024
Envio de notificação extrajudicial para endereço errado pode anular liminar
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 072/2024 dispõe sobre as Operações de Atendimento pelos Credenciados nos dias 12 e 13 de fevereiro de 2024 – Carnaval de 2024
09 de fevereiro de 2024
Portaria Detran/RS n.º 072/2024 dispõe sobre as Operações de Atendimento pelos Credenciados nos dias 12 e 13 de...
Anoreg RS
Registre-se! 2024: população indígena e pessoas privadas de liberdade serão priorizadas
08 de fevereiro de 2024
Registre-se! 2024: população indígena e pessoas privadas de liberdade serão priorizadas
Anoreg RS
Justiça revê data de união de tataravôs para provar ascendência italiana de tataraneto
08 de fevereiro de 2024
Justiça revê data de união de tataravôs para provar ascendência italiana de tataraneto
Anoreg RS
Artigo – A responsabilidade civil dos notários e oficiais de registro
08 de fevereiro de 2024
STF define que cartórios não têm personalidade jurídica própria. Responsabilidade civil recai subjetivamente...
