NOTÍCIAS
Em Palmas, CNB/CF destaca Escrow Account notarial e demais avanços
19 DE AGOSTO DE 2024
Ana Paula Frontini participou do I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das Serventias Extrajudiciais e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins
A diretora do Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), Ana Paula Frontini, representou a entidade nesta quinta-feira (15.08) no I Encontro Estadual dos Registradores, Registradoras, Tabeliães e Tabeliãs das Serventias Extrajudiciais e a Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Tocantins (CGJUS). O evento aconteceu no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins, em Palmas.
Ao lado do Juiz Auxiliar Supervisor dos Serviços Notariais e de Registro da CGJUS, Esmar Custódio Vêncio Filho, Ana Paula abordou o tema “Tabelionato: aspectos atuais”, e falou sobre os desafios enfrentados pelos tabelionatos, além de destacar o “Simpósio Nacional: 4 anos de e-Notariado” acontecerá nos dias 22 e 23 de agosto em São Paulo.
Ana Paula pontou as novas atribuições notariais no contexto das garantias, como a central de precatória e recebíveis judiciais, certificação de condições, mediação, conciliação e arbitragem, adjunção na precatória e a Escrow Account notarial – que será lançada no evento de São Paulo e, pela primeira vez no Brasil, está estabelecida em lei.
“A importância de estar estabelecida em lei é que ela segrega o patrimônio. Então, aquele dinheiro que fica depositado perante o notário numa conta vinculada a uma instituição financeira, mesmo que venha uma penhora, mesmo que venha uma indisponibilidade, não atinge esse patrimônio segregado, que fica protegido e vinculado exclusivamente àquele determinado negócio jurídico”, pontuou.
Durante sua apresentação, Frontini ainda destacou os mais de 13 mil cartórios em funcionamento no Brasil, que empregam mais de 80 mil pessoas sem qualquer custo para o Estado, e ressaltou que os cartórios têm facilitado e otimizado o tempo tanto para os cidadãos quanto para o Poder Judiciário, gerando uma economia de quase R$ 8,7 bilhões aos cofres públicos.
“Mais um evento que engrandece nossos profissionais e agregam para todos que atuam nas serventias extrajudiciais do nosso estado. A integração entre os registradores, tabeliães e a Corregedoria Geral da Justiça fortalece o diálogo e a cooperação, pilares fundamentais para o desenvolvimento e modernização das atividades”, disse o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Tocantins (CNB/TO), André Luís Fontanela.
Fonte: CNB/CF
Outras Notícias
Anoreg RS
CartExpress: plataforma exclusiva para o setor notarial e registral descomplica gestão financeira dos cartórios
29 de maio de 2024
Sistema da empresa Parcela Express foi desenvolvido exclusivamente para cartórios e pode ser integrado ao sistema...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS nº 189 dispõe sobre a dispensa temporária da obrigação de pagamento referente, exclusivamente, à prestação dos serviços de emissão de segunda via de CRV e outros serviços
29 de maio de 2024
Dispõe sobre a dispensa temporária da obrigação de pagamento referente, exclusivamente, à prestação dos...
Anoreg RS
Portaria Detran/RS n.º 191 revoga portaria que trata do documento provisório para circulação do veículo zero quilômetro
29 de maio de 2024
PORTARIA DETRAN/RS N.º 191, DE 28 DE MAIO DE 2024. Revoga a Portaria DETRAN/RS n.º 178, de 17 de maio de 2024. O...
Anoreg RS
Provimento nº 34/2024 – CGJ dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais após o dia 03 de junho de 2024
29 de maio de 2024
Dispõe quanto aos procedimentos a serem adotados nos Serviços Extrajudiciais após o dia 03 de junho de 2024, em...
Anoreg RS
Portaria dispõe sobre a inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no CPF em decorrência de atos realizados pelos cartórios de RCPN
29 de maio de 2024
Dispõe sobre a inscrição, atualização e cancelamento de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas em...
