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Utilidade Pública: Sistema de Cadastro Ambiental Rural ficará suspenso para migração
26 de janeiro de 2024

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26 de janeiro de 2024

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Projeto permite uso de imóvel rural para quitar dívida com União
25 de janeiro de 2024

O Projeto de Lei 3506/23 estabelece as regras para o pagamento de débito com a União, já inscrito em dívida...

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Artigo – O caso da herança vaga de um inglês envolvendo imóvel situado em Portugal
25 de janeiro de 2024

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Jurisprudência em Teses n. 228 apresenta decisões sobre registros públicos
24 de janeiro de 2024

Informativo jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça reúne 10 entendimentos acerca do tema.