NOTÍCIAS
Senado aprova Mauro Campbell para ser o novo corregedor do CNJ
20 DE JUNHO DE 2024
Por 62 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, o Plenário aprovou nesta quarta-feira (19) a indicação do ministro Mauro Luiz Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para o cargo de corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) até 2026.
A aprovação da indicação (OFS 5/2024) será comunicada à Presidência da República.
Mauro Campbell assume o cargo de corregedor do CNJ, exercido atualmente pelo ministro do STJ Luis Felipe Salomão, cujo mandato termina neste ano. Entre outras atribuições, o corregedor recebe reclamações e denúncias sobre magistrados e exerce funções de inspeção e correição.
Mauro Luiz Campbell Marques é graduado em Ciências Jurídicas pelo Centro Universitário Metodista Bennett no Rio de Janeiro e pela Escola Superior de Guerra (ESG). Atua como ministro do STJ desde 2008 em vaga destinada ao Ministério Público. Há dois anos, é diretor da Escola Nacional de Aperfeiçoamento de Magistrados. Campbell Marques ingressou no Ministério Público do Amazonas em 1987. Antes, foi advogado e assessor do Tribunal de Contas do estado.
A indicação (OFS 5/2024) foi relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que destacou a atuação profissional de Mauro Campbell.
— É o único representante da Amazônia em tribunais superiores, apresenta performance muito diferenciada, que recomenda um novo paradigma e um novo desafio para a justiça brasileira. Por ser da Amazônia e conhecer nossas dificuldades, tem a consciência da necessidade da presença do magistrado nas comarcas do interior — afirmou Braga.
Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde a indicação de Mauro Campbell foi aprovada por unanimidade na tarde desta quarta-feira, o senador Davi Alcolumbre (União-AP) disse que o magistrado orgulha a todos os cidadãos amazônidas.
— É um magistrado tão qualificado, tão preparado, com uma missão muito importante. A maioria dos senadores reconhece a biografia e o currículo do ministro Mauro, que tem qualidades extraordinárias – disse Davi.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) ressaltou que Mauro Campbell teve uma carreira brilhante no Ministério Público, chegando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) pelo trabalho e qualidade que teve ao longo de sua vida.
Mauro Campbell também foi saudado pelos senadores Plínio Valério (PSDB-AM), Eduardo Gomes (PL-TO), Dr. Hiran (PP-RR), Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS) e pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP).
Fonte: Agência Senado
Outras Notícias
Anoreg RS
Instrução Normativa da Receita Federal prorroga prazo para entrega da Declaração sobre Operações Imobiliárias (DOI)
22 de julho de 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.186, de 12 de abril de 2024, que dispõe sobre a Declaração sobre...
Anoreg RS
Saiba como autorizar viagem de menores sem precisar ir a cartório
22 de julho de 2024
O mês de julho é tempo de férias escolares, época em que muitas crianças e adolescentes conseguem uma pausa...
Anoreg RS
Artigo – O aparente paradoxo entre a publicidade obrigatória da Lei dos Registros Públicos e as restrições previstas na lei geral de proteção de dados
22 de julho de 2024
Este trabalho tem como proposta por luzes sobre o aparente paradoxo existente entre a publicidade obrigatória de...
Anoreg RS
Provimento nº 39/2024-CGJ orienta sobre a forma de registro de atas de assembleia de condomínio no Livro B do Registro de Títulos e Documento
19 de julho de 2024
PROVIMENTO Nº 39/2024-CGJ Processo nº 8.2024.0010/001545-5. ÁREA REGISTRAL
Anoreg RS
Artigo – Divórcio unilateral: ninguém é obrigado a permanecer casado contra seu desejo
19 de julho de 2024
Demorou até ser compreendido o alcance da Emenda Constitucional 66/2010, que deu nova redação ao § 6º do artigo...