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STJ – Corte reforma decisão que invalidou testamento após testemunhas não confirmarem alguns de seus elementos

Publicado em 08/01/24

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Migalhas – Artigo – Certidões em bloco: o tabelião de notas, a proteção da privacidade e os direitos da personalidade

Publicado em 08/01/24

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CNJ – Corregedoria Nacional de Justiça publica Decisão que aprimora as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero

Publicado em 08/01/24

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Publicado em 08/01/24

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Artigo – Impactos da reforma tributária do ITCMD nos planejamentos sucessórios e tributários

Publicado em 05/01/24

A Emenda Constitucional 132, promulgada em dezembro de 2023, propõe mudanças estruturais no Sistema Tributário...

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